Parece ainda estar longe do final a novela tendo a falência da Usina Laginha como tema principal.
O que aconteceu agora?
A ex-esposa do empresário João Lira, Solange Queiroz Ramiro Costa, deu entrada no STF numa Reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O que é questionado?
Para ela, o TJ “se autodeclarou competente para julgar os recursos originados do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, num contexto em que mais da metade dos seus membros teriam se declarado suspeitos ou seriam impedidos para tanto”.
(É verdade também que parte dos desembargadores voltou atrás na declaração de suspeitos para o julgamento dos recursos, mas só depois que o caso ganhou repercussão nacional.)
À frente do recurso está o poderoso escritório do advogado de Sergio Bermudes, que argumenta ter o tribunal local “usurpado a competência da Suprema Corte”. São 35 páginas de argumentos jurídicos e factuais, defendendo que a competência, agora, para decidir sobre os vários recursos é exclusiva so Supremo.
Solange Queiroz foi casada com o empresário e ex-deputado federal João Lira e é credora da massa falida da Usina Laginha. Ela aponta, na peça apresentada ao STF, os laços estreitos de JL com o meio político, jurídico e empresarial, ao longo da vida.
O que, para seus advogados, “sempre houve justo receio de que o Poder Judiciário alagoano ― o qual muito se respeita ― não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da LAGINHA e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do aludido processo sem a necessária imparcialidade”.
O caso Laginha, como ficou conhecido, já foi alvo de várias denúncias envolvendo advogados, magistrados e outros profissionais, num imbróglio sem fim.
Em tempo
No STF, o relator será o ministro Nunes Marques.
Texto – Ricardo Mota
Fonte – Cada Minuto