O projeto de lei ordinária nº 333/2023 foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta sexta-feira, 14. A matéria é de iniciativa do deputado Alexandre Ayres (MDB) e dispõe sobre a realização de protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como “teste da linguinha”, e de cirurgia corretiva. Além deste, outros 15 processos foram analisados e deliberados pelo plenário da Casa.
Ao justificar a propositura, Alexandre Ayres observou que o frênulo lingual é uma condição que pode comprometer a amamentação, a fala e a deglutição do recém-nascido. De acordo com ele, é de grande importância que se faça a avaliação do frênulo da língua, conhecida como “teste da linguinha”, uma medida simples e eficaz para se corrigir essa condição precocemente. “Essa medida contribuirá para a promoção da saúde dos recém-nascidos e para a prevenção de problemas que podem comprometer seu desenvolvimento e qualidade de vida”.