O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem demonstrado comprometimento com a ala conservadora para garantir a eleição de seu candidato à sucessão na Casa Baixa. A aprovação da urgência do “PL antiaborto” foi uma estratégia para atrair o apoio de deputados da oposição, que ainda estão indecisos sobre quem apoiar na eleição para presidente da Câmara, marcada para fevereiro de 2025. As informações são do site Poder 360.
O principal nome de Lira é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mas o deputado baiano enfrenta resistência entre alguns aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Para não depender do apoio dos governistas, Lira tem se aproximado dos conservadores.
Entre fevereiro e março, nenhuma proposta controversa avançou na Câmara. A partir de abril, no entanto, projetos contra invasores de terra começaram a ser pautados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania). Em 21 de maio, Lira colocou em pauta e a Câmara aprovou uma proposta que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receberem benefícios do governo. Em 8 de maio, durante a tradicional reunião de líderes às terças-feiras, membros da bancada evangélica solicitaram a Lira o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas na Câmara. No final do mês, a proposta entrou na pauta da CCJ.
A PEC das Drogas foi aprovada na CCJ em 12 de junho, com 47 votos a favor e 13 contra. A proposta contou com o apoio de partidos do Centrão que têm ligação com o governo: PP, PSD, MDB, Republicanos e União Brasil. O texto determina a criminalização da posse e do porte de drogas em qualquer quantidade, uma reação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que retomou em março a votação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O Congresso também busca enviar outro recado ao STF com o “PL antidelação”. O projeto proíbe a realização de delação de presos, sejam réus ou condenados, e é uma resposta à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes em março. Alguns congressistas argumentam que a prisão foi inconstitucional.
Fonte – Extra