Entre as principais denúncias estão
a aquisição de supostos almanaques de português no valor de R$1.438.400,00, de uma empresa de fortaleza, em 2021, no meio da pandemia, onde as aulas estavam sendo feitas de maneira remota. Diversas compras realizadas pela secretaria de educação à empresa J. Bezerra Lima – ME, um supermercado de propriedade do irmão da própria secretária de educação, Joana D’arque. Além disso, outras irregularidades foram identificadas: inúmeros pagamentos totalizando aproximadamente R$1.200.000,00, realizados durante a pandemia para empresa de manutenção de ônibus escolar, enquanto as aulas estavam suspensas. E, também, pagamentos em valores exorbitantes com locação de veículo, em 2021, com as aulas paralisadas, enquanto os motoristas estavam sem receber.
Após apurar diversas irregularidades, o ministério público instaurou procedimento preparatório nº 06.2024.00000173-4, para fins de apuração de improbidade administrativa cometida pela prefeita do município.
Para complicar ainda mais a situação, a prefeita Tainá Veiga, segue descumprindo as regras no MPE, diante da ausência de prestação de contas no portal de transparência do município.
Através de relatório do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do ministério público de Alagoas, foi apurado que o município não cumpre diversos requisitos necessários para garantir a transparência das contas públicas, tais como: ausência de resultado de licitações, ausência de informações sobre os contratos do município, ausência de relatório de gestão fiscal, ausência de relatório de prestação de contas e ausência de relatório de execução orçamentária.
Sem acesso à transparência dos gastos públicos, nem aos contratos celebrados pelo município, vereadores de Lagoa da Canoa impetraram um mandado de segurança (nº 0700449-60.2024.8.02.0060) para que a prefeita seja obrigada a apresentar as informações e dados sobre sua gestão.
