A Câmara dos Deputados aprovou hoje(terça-feira, 04), a suspensão dos trechos do decreto presidencial que aumentou as exigências para a posse e colecionismo de armas e clubes de tiros. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, é de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
“O PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, disse o deputado.
Através do PDL, serão excluídos três definições do decreto presidencial (11.615/23), que aumentavam as exigências para a posse. Além disso, quanto as armas de uso restrito, a PDL tirou desse conceito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm.
Fonte – Agora Alagoas