O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando, em Jaramataia, supostas irregularidades na compra de medicamentos junto à RR Distribuidora LTDA, no ano de 2016. A ex-secretária municipal de Saúde e dois sócios da empresa estão sendo investigados. A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal, que atribuiu a apuração ao MPAL.
Seguindo os termos da Resolução n.23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de Justiça Lucas Schitini converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório. De acordo com ele, a documentação alicerça o procedimento. “e com os autos do processo que se desenvolve na 17ª Vara Criminal, os indícios da prática de improbidade administrativa, aos olhos do Ministério Público, são fortes. O nosso dever é zelar pelo princípio da legalidade, da impessoalidade, moralidade e todos os outros definidos pela Constituição Federal e agir sempre que necessário para evitar favorecimentos ilícitos de gestores se apropriando de recursos públicos que poderiam ser investidos em prol do cidadão”, completou o promotor Schitini .
Caso a prática de improbidade administrativa seja comprovada, os envolvidos deverão responder na esfera criminal e cível, sendo obrigados a restituir todo o valor desviado utilizando de meios ilegais para a aquisição dos medicamentos.
Ainda de acordo com o promotor, ainda há a necessidade de colher informações complementares e aprofundadas sobre a denúncia para a realização das diligências necessárias, como colher documentos e recolher certidões e outros documentos, para que adoten as providências cabíveis em cima dos resultados da investigação.
