O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a manutenção do acordo bilionário que isenta a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros em Maceió. Segundo informação publicada nesta terça-feira, 28, pelo portal Carta Capital, a posição da PGR foi enviada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia em 21 de maio. Ela é relatora de um processo que questiona o acordo, apresentado pelo governador Paulo Dantas (MDB).
O acordo, assinado em julho passado, compromete a Braskem a pagar R$ 1,7 bilhão à prefeitura até o final de 2024. Em troca, a mineradora fica livre de novas indenizações e de impostos territoriais sobre imóveis nos bairros afetados, além de adquirir terrenos desocupados nessas áreas.
O governo alagoano acredita que o acordo pode beneficiar a Braskem financeiramente, permitindo futuras explorações dos imóveis desocupados. A prefeitura de Maceió sinalizou interesse em rever o acordo após o rompimento da mina 18, no bairro do Mutange, em dezembro passado. Gonet, contudo, nega que o arranjo blinde a Braskem de reparar danos coletivos pela exploração do sal-gema.
