O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu nesta terça-feira, 28, continuar com o julgamento do processo de falência da Laginha Agroindustrial, parte do grupo JL, após desimpedir onze desembargadores. O processo, de valor bilionário, havia a possibilidade de ser transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade de transferência ao STF existia porque 13 dos 17 desembargadores do TJAL estavam impedidos de julgar o caso. Pela Constituição Federal, o STF deve assumir quando mais da metade dos juízes de um tribunal estão impedidos.
“Houve uma atualização dos impedimentos e suspeições, e atualmente 11 desembargadores estão desimpedidos”, informou nota assessoria de comunicação do TJAL encaminhada à imprensa. Com isso, o processo agora seguirá no Tribunal de Justiça de Alagoas.
A Laginha Agroindustrial, fundada pelo empresário e ex-deputado João Lyra, declarou falência em 2014, após um pedido de recuperação judicial em 2008. A crise no setor de açúcar e etanol, devido à crise financeira internacional, foi um fator decisivo.
A massa falida da Laginha acumula cerca de R$ 1,9 bilhão em dívidas, valor que pode ser maior segundo estimativas. Entre os débitos, há uma dívida tributária federal de R$ 3,4 bilhões e contendas com as Receitas de Alagoas e Minas Gerais, somando R$ 250 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Fonte – Extra