A possibilidade jurídica do atual presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), poder ser reconduzido ao cargo é quase zero porque ele está na função pela terceira vez consecutiva, desde 2019
Mas a pontinha de esperança que resta depende de diversos questionamentos que tramitam no STF sobre eleição e reeleição de Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas.
Um deles está na nova redação ao artigo 70 da Constituição alagoana após uma ação no STF derrubar eleição e reeleição de Mesas Diretoras sem controle algum.
A regulamentação votada pelo parlamento diz que ”não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, posterior à data de publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, o que beneficiaria Marcelo.
Se o STF julgar os vários questionamentos ainda este ano, o que for decidido será posterior a última reeleição de Marcelo Victor, então ele teria direito – é a tese – a uma reeleição porque ”a lei não muda para prejudicar”.
EM TEMPO – A questão em todo País é tão confusa que em oito estados, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Tocantins e Roraima, as reeleições já foram realizadas – e contestadas.
No Amazonas, por exemplo, a Mesa Diretora foi eleita e reeleita de uma só tacada, em 12 de abril de 2023. O deputado Roberto Cidade (UB) preside a Casa até 2026.
O plenário do STF pode decidir todas essas questões este ano.
Texto – Voney Malta
Fonte – Cada Minuto