Único alagoano que integra a CPI da Braskem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) afirma que o relatório final da comissão, apresentado hoje, aponta responsabilidade civil e criminal da empresa na tragédia que afetou 60 mil pessoas em Maceió.
— São mais de 12 pessoas com proposta de indiciamento e que terão que responder criminalmente pelo prejuízo causado às vítimas — diz Cunha.
A lista com as propostas de indiciamentos inclui oito dirigentes e técnicos ligados à Braskem, como Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da companhia desde 2013 e hoje vice-presidente executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais, e Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió entre os anos de 1976 e 2006.
Para o senador, a CPI “virou uma página” pelo fato de a Braskem ter reconhecido que foi a culpada pelo afundamento dos bairros em Maceió.
— Contratos e acordos feitos anteriormente têm que ser revistos. O dano moral não pode ser baseado no imóvel, mas, sim, no indivíduo. A Braskem sempre negou sua responsabilidade, inclusive apresentando dados falsos. Agora, com tudo esclarecido, ela não pode ser tratada da mesma forma..
Cunha ressalta a importância da decisão da CPI de ampliar o mapa da zona de risco, que não se restringirá mais ao local onde houve afundamento do solo, mas vai incluir outras regiões próximas, como os bairros como Flexais e Marquês de Abrantes.
O relatório da CPI aponta ainda que os imóveis deixados pelos moradores não devem ficar com a Braskem, mas precisam ser devolvidos ao município, após a estabilização do terreno.
O texto, que será votado na próxima terça-feira (21), aponta ainda falhas das agências reguladoras e propostas de modificações legislativas.
Em nota, a Braskem diz que esteve à disposição da CPI, “colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.”
Fonte: O Globo