O processo bilionário de falência da Massa Falida da Laginha, um dos maiores do país, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O encaminhamento obedece a pedido realizado na última quinta-feira, 9, pelo desembargados Carlos Cavalcanti, relator no processo. Pesa para a decisão o fato de que 13 dos 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas que analisam o caso se declaram impedidos para julgar.
Entre as razões apontadas pelos desembargadores para participar do julgamento estão as objetivas, como processos anteriores ou suspeitos, e entre as razões subjetivas, a amizade. Um magistrado se declarou impedido por ter apresentado queixa-crime contra 28 advogados que atuam no processo da Laginha. Outro já havia atuado no caso como procurador.
O grupo analisa a falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas, além de uma dívida bilionária com a Receita Federal estimada em R$ 3,4 bilhões. “Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, disse o desembargador Carlos Cavalcanti na justificativa.
Nesses casos, a Constituição prevê que o julgamento cabe ao Supremo, para garantir a imparcialidade do processo. A decisão será tomada nos próximos dias pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A falência do grupo Laginha foi decretada definitivamente em 2014, após a conversão do processo de recuperação judicial, que foi iniciado em 2008. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), este é o maior processo ativo em número de credores na área trabalhista.
No ano passado, a Justiça de Alagoas liberou R$ 61 milhões para credores da Laginha Agro Industrial, que pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, falecido em 2021. O dinheiro seria destinado aos pagamentos de 17.320 mil credores trabalhistas e instituições financeiras que possuíam créditos com garantia real a receber.
Fonte – Extra