O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
O projeto institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a nova versão do antigo DPVAT, extinto em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.\
Dois senadores alagoanos não votaram, pois estavam presentes no plenário. Rodrigo Cunha (Podemos) estava em Maceió acompanhando a comitiva da CPI da Braskem, nas vistorias pelos bairros afetados pelos problemas de rachadura e afundamento de solo. Fernando Farias (MDB) também não compareceu a sessão.
O único parlamentar alagoano a votar foi Renan Calheiros (MDB), que votou a favor da proposta.
Fonte – Cada Minuto