Foi sancionada a Lei Nº 9.227/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que cria a campanha de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal em Alagoas, com o intuito de prevenir e conscientizar sobre o consumo de álcool durante a gestação. A nova legislação tem como objetivo levar às gestantes informações sobre o perigo que o álcool traz ao bebê durante a gestação.
De acordo com a lei, o Governo do Estado deverá produzir material gráfico e propaganda na mídia, tendo como objetivo a divulgação dos prejuízos sobre a campanha. Além disso, todas as despesas decorrentes da campanha correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Alexandre Ayres explica que difundir essas informações é muito importante para estimular a prevenção. “As consequências do uso do álcool pela gestante são traumáticas, pois o álcool causa lesões, principalmente, ao sistema nervoso fetal, e suas consequências são para toda a vida, no sentido de que a criança pode nascer com malformações congênitas, ter problemas de comportamento e de desenvolvimento, entre outros”, disse.
Na justificativa, o deputado destaca que a ingestão de bebida alcoólica durante a gestação é muito prejudicial à mãe. No entanto, pouco se fala do tamanho dos problemas que o álcool pode trazer ao feto. É tão prejudicial que não existe uma dose pré-estabelecida de ingestão que possa não atingir e prejudicar o bebê.
“Os riscos trazidos pela ingestão do álcool pela gestante são diversos, entre eles está o aborto espontâneo e o parto prematuro. Já a criança poderá apresentar problemas de comportamento, falta de crescimento, retardo mental, rosto desfigurado, baixo peso além dos sintomas invisíveis e danos neurológicos permanentes que devem se manifestar com o tempo”, concluiu Ayres.
Síndrome Alcoólica Fetal
A toda esta alteração da formação natural do feto dá-se o nome de Síndrome Alcoólica Fetal – SAF, que é o resultado no feto do consumo de álcool durante a gravidez é caracterizada pela microcefalia, dismorfias craniofaciais e retardo mental, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com o Centro de Informação sobre Saúde e Álcool (CISA).
“A grande preocupação é com os quadros nos quais lesões mais graves não são observadas, mas sim discretas alterações cerebrais. Nestes casos, os problemas serão diagnosticados com o crescimento natural e a chegada da idade escolar com as exigências mais complexas, onde são encontradas imaturidade cerebral e distúrbios cognitivos. O baixo rendimento escolar, causando repetência e exclusão da escola, comprovadamente é um dos fatores favoráveis para o surgimento do comportamento anti-social, delinquência e adesão às drogas e ao crime. Tudo isso pode ser evitado através do trabalho de prevenção”.