O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, de forma unânime, na sexta-feira (3), sobre um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), contestando a condenação por abuso de poder durante as celebrações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. A decisão da Corte manteve a inelegibilidade dos dois por oito anos. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde não há espaço para debates, apenas para o registro dos votos dos ministros. O placar final ficou em 7 a 0 contra Bolsonaro e Braga Netto.
Além da manutenção da inelegibilidade, o tribunal também confirmou a imposição de multas, sendo R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto, devido à prática de conduta vedada a agente público. O TSE sustentou que Bolsonaro e Braga Netto abusaram do poder político e econômico ao mesclar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. O recurso dos dois foi interposto por meio de um embargo de declaração, utilizado para esclarecer aspectos de uma decisão judicial.
Assim, a decisão do TSE ratificou a sentença de inelegibilidade e aplicação de multas, evidenciando a reprovação à conduta de Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do Bicentenário da Independência. O tribunal ressaltou a importância de respeitar as regras eleitorais e evitar a utilização de eventos públicos para fins de promoção pessoal ou partidária, reforçando a necessidade de integridade e transparência no processo democrático.