O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação nesta quinta-feira, 2, ao prefeito de Jacuípe para que cesse a prática de autopromoção em comunicações institucionais, como postagens nas redes sociais oficiais da prefeitura.
O pedido assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares inclui a exclusão de conteúdos já divulgados que favoreçam Amaro Ferreira da Silva Júnior ‘Carro Véio’ (MDB), em até cinco dias.
Segundo o promotor de Justiça, a comunicação pública deve ser educativa, informativa ou orientativa, sem promoção de autoridades ou servidores. O MPAL destaca que tais práticas são vedadas por lei, abrangendo todas as mídias oficiais, como Instagram e transmissões ao vivo.
Além disso, o Ministério Público proíbe menções diretas ao nome do prefeito, vice, secretários, governador, vereadores e deputados em postagens de eventos e realizações públicas. Também veda a vinculação das páginas pessoais desses agentes aos posts oficiais.
A recomendação estende-se à proibição do uso de roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido durante o expediente dos servidores municipais.
O gestor municipal tem até cinco dias úteis para se posicionar quanto à recomendação emitida pelo MPAL.
Fonte – Extra