O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAESF) está investigando a Prefeitura Municipal de Chã Preta após uma denúncia anônima revelar um esquema de fraude em contratos sem licitação. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público Estadual de Alagoas, aponta para o uso indevido de recursos públicos federais e estaduais.
De acordo com o documento, verbas destinadas à aquisição de medicamentos e equipamentos médicos estão sendo desviadas para pagamento de serviços de consultoria e gestão através de dispensas de licitação questionáveis. O esquema envolve a empresa MF Silva Assessoria e Consultoria Ltda. e os irmãos Marcos Faustino da Silva e Stefânio Faustino da Silva.
A denúncia aponta para um padrão na contratação da empresa, caracterizado pela dispensa de licitação sob a justificativa de “notório conhecimento”. No entanto, a peça acusatória sugere que outros profissionais e empresas em Alagoas possuem qualificações semelhantes ou superiores para prestar os mesmos serviços, como Helena Oliveira Talentos Humanos, Instituto Silvana Cerqueira, B2E Saúde, e Facilita Gestão Pública Brasil.
Especialistas em direito administrativo e licitações confirmam que a prática descrita pode violar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia, especialmente sob as restrições das Leis de Licitações n° 8.666 e 14.133.
Além disso, a denúncia levanta suspeitas de sonegação fiscal, omissão de informação tributária obrigatória e lavagem de dinheiro, demandando uma investigação mais profunda por parte do GAESF. A situação requer transparência e ações rápidas para garantir a integridade dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.