A comissão de educação, da câmara dos deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (24) o projeto de lei 2531/21 que trata sobre o piso salarial para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica. O texto inicial do PL, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (PSDB/MS), instituía o piso para profissionais dos quadros técnicos e administrativos e previa o piso de R$ 2.164,68.
Em 2023, o deputado federal e membro da comissão de educação, Rafael Brito (MDB/AL), apresentou a emenda modificativa nº1 ao PL 2531/2021 propondo a ampliação do projeto para todos os servidores da educação, garantindo o piso salarial para profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional e garantindo também a atualização do valor do piso vigente, assegurando 75% do piso do magistério.
Na prática, a aprovação do projeto impacta diretamente o funcionamento de todas as escolas públicas de educação básica do país, ao contemplar secretários escolares, vigias, assistentes de direção, auxiliares de biblioteca, merendeiras, auxiliares de sala, motoristas de transporte escolar, auxiliares de limpeza, entre outros.
A emenda modificativa foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), na Comissão de Educação, em novembro do ano passado.
Defensor do projeto, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) comemorou a aprovação do seu texto, que contempla todos os servidores da educação, e destacou que continuará trabalhando para a implementação do piso.
“A valorização de todos os servidores da educação é um compromisso que assumi na minha campanha de deputado federal. Lutei muito por essa aprovação de hoje. Sem dúvidas, é uma grande conquista para o nosso país e milhares de servidores que serão contemplados. Esses profissionais desempenham papéis fundamentais e importantes dentro do ambiente escolar. Nada mais justo que eles sejam valorizados com a aprovação desse PL 2531/21”.
Ainda segundo o deputado alagoano, a emenda de sua autoria garantirá que o piso salarial de todos os servidores da educação seja atualizado sempre que o piso do magistério for reajustado. “Ao incluirmos essa vinculação da proporcionalidade entre os pisos, evitaremos a defasagem de valores como aconteceu durante o período de tramitação e análise do PL”, explica Rafael.
A aprovação do PL também foi comemorada por servidores da educação que acompanharam a votação na Comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados.