O vereador José Rubem, representante do município de Tanque d’Arca, tomou uma iniciativa decisiva em meio a preocupações crescentes sobre a transparência e a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAM). Em uma petição encaminhada ao Ministério Público Estadual, o edil busca esclarecimentos sobre uma série de questões relacionadas ao funcionamento e à gestão do IPAM, que se tornou uma verdadeira caixa-preta.
De acordo com o vereador, informações sobre o IPAM tornaram-se essenciais após relatos de segurados que enfrentaram dificuldades ao tentar se aposentar. Apesar dos esforços para obter essas informações através de requerimentos formais, José Rubem encontrou obstáculos significativos, o que o levou a recorrer à intervenção do Ministério Público.
“A situação do IPAM ultrapassa o absurdo, pois afeta diretamente os servidores efetivos, aposentados e seus familiares. É urgente que o Ministério Público intervenha para garantir uma análise detalhada da documentação relacionada ao Instituto, a fim de evitar prejuízos à coletividade de Tanque d’Arca”, afirma o vereador.
O cerne da questão remonta à reestruturação do regime próprio de previdência em 2023, quando uma empresa contratada, a INFINITY CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS, realizou um estudo técnico para avaliar a sustentabilidade financeira do IPAM. No entanto, permanecem dúvidas sobre a implementação das recomendações desse estudo e sobre a real situação financeira do Instituto.
Entre os pontos a serem esclarecidos estão a contratação da consultoria, a efetiva aplicação das diretrizes do estudo, o déficit atuarial real da previdência municipal, os repasses mensais ao IPAM pelo município, a quantidade de segurados com aposentadorias negadas, a relação de aposentados e pensionistas e seus respectivos pagamentos, além de informações sobre aplicações financeiras e operações realizadas pelo Instituto.
A intervenção do Ministério Público se mostra crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários em Tanque d’Arca. O desfecho desse processo certamente impactará não apenas os servidores municipais, mas toda a comunidade, que depende da integridade e eficiência do IPAM.