O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), quer instituir uma campanha para alertar a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em Alagoas. O Projeto de Lei 647/2023, de autoria do parlamentar, estabelece que no dia 25 de cada mês, será celebrado o “Dia Laranja” com o objetivo de alertar para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas, assegurando o exercício de direitos básicos à vida, à segurança, à educação, ao acesso à justiça, à dignidade, à liberdade e ao trabalho
A proposta tem a finalidade de promover ações educativas e informativas de enfrentamento às violências contra a mulher e para incentivar mulheres e meninas a denunciarem seus agressores, além de palestras e seminários para um amplo debate sobre o tema.
“Queremos uma mobilização pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas contínua, não apenas uma vez ao ano, no 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, mas todos os meses. Tenho certeza que nosso projeto será aprovado”, disse Ayres.
O texto do projeto explica que o Poder Executivo deverá promover campanhas educativas, eventos e ações de conscientização no “Dia Laranja”, visando disseminar informações sobre a prevenção da violência contra mulheres e meninas. Além disso, o Governo do Estado, em parceria com a sociedade civil, deverá garantir a ampla divulgação do “Dia Laranja” por meio de canais de comunicação, redes sociais, eventos públicos e outros meios, que contribuam para a conscientização da população sobre a importância de se criar uma cultura de respeito e iguaidade de gênero.
Sobre a campanha
Lançada em 2008, esta campanha é uma iniciativa da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre desafios e soluções do problema.
A violência contra mulheres e meninas é uma realidade que persiste em nossa sociedade, exigindo ações contínuas e permanentes para sua prevenção e eliminação.
Na justificativa, o parlamentar reforça que a campanha se trata de um compromisso. “A data busca reconhecer a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável. O “Dia Laranja” não se limita a uma comemoração anual, como ocorre no dia 25 de novembro. Pelo contrário, convoca a todos a se mobilizarem mensalmente”, diz o texto.