A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido na Justiça Federal para que a plataforma X, de Elon Musk, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação, enviada nesta sexta-feira (19/4), alega que as condutas do proprietário do antigo Twitter “representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação.
Segundo a Defensoria, o empresário teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais, o que aponta para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores. “As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação.
A DPU sustenta que as falas de Musk “representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.” A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual.
O documento entregue à Justiça solicita outras medidas, incluindo práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, remoção de conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais; criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais; e publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir as ordens judiciais e como a moderação de conteúdo é realizada, aumentando a transparência para os usuários e o público em geral.