Como forma de fortalecer o combate à dengue, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Maceió, elencando uma série de medidas a serem adotadas, bem como documentos a serem enviados ao MPAL para que seja possível o acompanhamento do enfrentamento à doença pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital.
No documento, o Ministério Público recomenda que o Município realize ações de vigilância e controle do Aedes aegypti, mosquito que serve como vetor para a doença, conforme as diretrizes do Plano de Contingência de Enfrentamento da Dengue.
A gestão municipal deve também informar ao MPAL a rede de armadilhas e pontos estratégicos a serem monitorados continuamente no que se refere ao controle do mosquito.
O Município deverá delimitar as áreas de maior risco de transmissão da dengue, bem como realizar inspeções contínuas para identificar criadouros potenciais do mosquito.
Imóveis irregulares
A Prefeitura deverá orientar sobre a necessidade de adequação de imóveis irregulares e atualizar anualmente o Diagnóstico de Enfrentamento.
A gestão municipal realizará a comunicação imediata dos casos suspeitos de dengue à área técnica responsável, bem como a devida notificação por meio do SINAN.
O MPAL receberá remessa periódica de boletins e relatórios indicando programas, ações e demais informações sobre o enfrentamento à doença.
