Tramita na Casa de Tavares Bastos o Projeto de lei 884/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação das Pessoas com Deficiência de São José da Tapera (APCD), no Sertão alagoano. A entidade sem fins lucrativos presta apoio às pessoas com deficiência no município.
O parlamentar explicou que a declaração permitirá à associação realizar melhor suas atividades e garantir às pessoas que se utilizam dos serviços uma efetividade dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Na justificativa do PL, Ayres destaca que a Associação atua na promoção e proteção de direitos inerentes a dignidade da pessoa humana, bem como valores éticos, sociais e morais, tais como, justiça, equidade e liberdade das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e suas famílias. “Essa declaração de utilidade pública vai assegurar à entidade a possibilidade de firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios”, explicou.
Em março deste ano, o deputado, apoiador e parceiro da instituição, esteve na ACDP para anunciar a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para ser utilizado de acordo com as necessidades da entidade. “Eu assumi esse compromisso com essa instituição, de que iria ajudar, para que esse serviço fosse cada vez melhor prestado às pessoas que precisam aqui em Tapera, e na região. Temos um sonho de trazer outras crianças de outros municípios para cá também”, ressaltou o parlamentar.
Nesta quinta-feira (11), Alexandre Ayres recebeu o vereador por São José da Tapera, Professor Edson, que atua em defesa da causa da pessoa com deficiência, a presidente da Associação, Erivânia Lima, e a assistente social da entidade, Sayonara Ferreira, onde anunciou a proposta. “Estarei sempre por perto e defendendo essa causa, porque é uma bandeira do meu mandato”, concluiu Ayres.