Na segunda-feira, (8), representantes do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Alagoas (SINDAPPS-AL) visitaram a sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no centro de Maceió. O objetivo da visita foi esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que visa regulamentar a atividade em todo o território nacional.
Durante a reunião, a entidade classista se mostrou favorável à regulamentação da profissão, citando diversos motivos, sobretudo a falta de direitos em casos como acidentes e aposentadoria. “Com o PL, isso vai mudar”, defendeu José Almy, vice-presidente do SINDAPPS-AL.
“Somos completamente a favor. Primeiro porque hoje a gente trabalha sem segurança alguma, a gente não tem contribuição, essas empresas estão faturando milhões e não estão contribuindo com nada, então, quando precisamos de apoio, como em acidentes, não temos direito a nada”, explicou.
Coordenado pelo superintendente regional do MTE em Alagoas, Cícero Filho, o encontro também teve como propósito dissipar uma série de desinformações sobre o projeto de lei que estão sendo disseminadas tanto nas ruas quanto nas redes sociais.
“O PL dos motoristas por aplicativo é um grande avanço para categoria. Nele se garantem direitos fundamentais, como auxílio-doença, licença maternidade para mulheres, aposentadoria, dentre outros. A aprovação deste projeto será um divisor de águas para esses trabalhadores”, enfatizou Cícero.
O gestor do MTE Alagoas disse que destrinchando e debatendo cada tópico da proposta foi possível deixar os representantes da categoria mais tranquilos. Cícero Filho argumentou ainda que o PL não visa punir as empresas ou limitar a categoria, mas sim dar segurança jurídica aos profissionais.
Na reunião, também marcaram presença Thiago Casemiro, representante da Força Sindical; Luciano da Silva Santos, presidente da CUT/AL; Sinval Costa, presidente da CTB-AL; e Manoel Januário, da Nova Central. Ficou acordado que na próxima semana ocorrerá outro encontro para dar continuidade à discussão do tema.