O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa foi imposta devido a críticas feitas por Bolsonaro ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante as Eleições de 2022. A decisão de Dino, relator do caso, foi assinada em 21 de março e tornada pública nesta terça-feira (2/4). Ao justificar sua decisão, Dino destacou a falta de normas específicas na legislação eleitoral ordinária sobre a proporcionalidade das sanções e a individualização das penas no contexto da propaganda eleitoral.
O caso em questão envolve uma condenação contra Bolsonaro e sua coligação, Pelo Bem do Brasil, por publicações nas redes sociais com críticas contundentes a Lula durante a corrida presidencial de 2022. A multa de R$ 70 mil foi determinada com base nos gastos da campanha para a produção do material. Em um vídeo divulgado no canal do YouTube do Partido Liberal (PL), a imagem de Lula foi associada a termos como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.
Além disso, o STF manteve as multas aplicadas a bolsonaristas por disseminação de fake news. Recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foram negados pela Suprema Corte. Zambelli buscava reverter uma multa de R$ 30 mil por compartilhar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as Eleições de 2022, enquanto Ferreira tentou reverter uma multa do mesmo valor por espalhar desinformação sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula.