A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, tomou uma iniciativa contundente na última terça-feira, 19 de março. Uma Ação Civil Pública foi instaurada contra a mineradora Braskem, visando garantir o custeio do tratamento médico indispensável para a manutenção da saúde dos pacientes que estavam sob cuidados no Hospital Sanatório durante a evacuação ocorrida em 29 de novembro de 2023.
O documento, assinado pelo Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, demanda não apenas a cobertura dos custos médicos, mas também propõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, a ser aplicada individualmente aos destinatários da decisão. Além disso, requer o encaminhamento de um termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência.
Melro argumenta que a situação exige uma ação imediata, evidenciando relatos alarmantes de pacientes em sofrimento. “A população está abandonada, sentindo DOR. Há relatos de sangramento constante no cateter! É forçoso constatar que a população está sem resposta, completamente esquecida pelos Entes Públicos e, como se não bastasse, sem qualquer respaldo da empresa Braskem, cuja responsabilidade pela evacuação do nosocômio pode ser imputada”, expôs o Defensor.
Além disso, a Defensoria Pública requereu o bloqueio imediato de R$ 296.701,87 nas contas da empresa, montante necessário para custear o tratamento médico dos pacientes listados. Melro destacou a urgência da medida diante da ausência de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Sanatório.
Diante desse cenário, a ação judicial surge como uma tentativa de assegurar que os pacientes evacuados do Hospital Sanatório recebam o tratamento médico necessário, garantindo-lhes dignidade e assistência adequada em um momento de crise.