A Polícia Militar de Alagoas reintegrou nesta segunda-feira, (18), dois cadetes que haviam sido expulsos da corporação em setembro do ano passado após serem flagrados em suposto ato sexual na Academia de Polícia, localizada no Trapiche da Barra.
A determinação de reintegração é do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho. De acordo com o magistrado, não seria razoável aplicar a demissão a um servidor em função de um ato que não gerou maiores prejuízos para o serviço público, pois a resposta à agressão seria desproporcional ao dano.
“Tendo como base nos Princípios da Cautela, da Prudência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, não se mostra adequada, ao menos em cognição sumária, a exclusão das partes Agravantes” dos quadros da corporação, frisou o magistrado.
A PM deve reintegrar imediatamente os cadetes à corporação, permitindo que frequentem o Curso de Formação de Oficiais, assegurado o abono das faltas e a reaplicação das avaliações realizadas durante o período em que estiveram indevidamente afastados do CFO, sob pena de multa diária R$ 300, limitada a R$ 30.000.
O caso ocorreu no dia 11 de junho de 2023 e foi objeto de investigação pela corporação. Na decisão que desligou os cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e os excluiu da Polícia Militar de Alagoas consta que os atos foram considerados suficientes para licenciá-los, por questões de disciplina e moralidade da administração pública.
Na época, a decisão salientava ainda que os acontecimentos afetaram o sentimento do dever, da honra pessoal, do pundonor militar e o decoro da classe, causando sérios danos aos princípios de hierarquia e disciplina da Polícia Militar de Alagoas.