Os Estados devem votar nesta quarta-feira, 13, o imposto cobrado nas compras do e-commerce internacional. A medida impactará os produtos da Shein, AliExpress, Shoppee e outras varejistas internacionais. A alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para esse segmento deverá subir de 17% para 25%, caso o tema avance nas Assembleias Legislativas. Novo patamar só valeria para 2025. Isso porque o ICMS segue a regra da anterioridade anual. Ou seja, a majoração do tributo só pode ter efeito a partir do exercício seguinte.
A arrecadação dos Estados com o ICMS tiveram a maior queda, em valores reais, desde 2015. Diferentemente do tributo estadual, o Imposto de Importação –que é federal– está zerado para compras de até US$ 50 nas varejistas internacionais.
A taxação das compras internacionais foi anunciada em junho de 2023, a partir da criação do programa Remessa Conforme. A iniciativa busca combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros.
Os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em tributos cobrados pelas remessas dessas mercadorias. E agora pressionam para o aumento desse valor.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pressiona o governo federal a subir a cobrança para não prejudicar a indústria nacional. Representantes das indústrias de calçados e vestuário de São Paulo pediram na 6ª feira, 8, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restabelecesse o imposto de importação federal de 60% sobre esse tipo de compra.
Atualmente, os produtos de até US$ 50 comprados de varejistas estrangeiras estão isentos da tributação federal, mas há a incidência da taxação estadual. Com o atraso na adoção da medida, uma solução para as empresas nacionais seria o aumento da alíquota estadual. Segundo o Poder 360, o diretor do Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), André Horta, disse que será possível saber em que pé está essa discussão na reunião desta quarta-feira, 13. A reunião do Comsefaz será realizada às 9h, em Brasília. Tem como pauta prioritária a reforma tributária, mas outros temas poderão ser abordados.
Fonte – Extra
