Após o avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que o foco do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Reforma Administrativa, que já está em tramitação sob a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020.
A proposta em questão propõe mudanças significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil, incluindo a criação de novos tipos de contratação, restrição da estabilidade no serviço público, redução de salários iniciais, e a proibição da progressão automática na carreira. Além disso, a PEC busca eliminar benefícios como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, e aposentadoria compulsória como punição.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou no início do ano a necessidade de iniciar a reforma pelo “andar de cima”, questionando o longo período de tramitação do projeto de lei dos supersalários. Ele ressaltou a importância de cortar gastos nos Três Poderes e alertou sobre a PEC 32/2020.
Na última semana, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu que a Reforma Administrativa em discussão foca no gasto em pessoal, com uma abordagem punitivista. A pasta planeja apresentar uma proposta nos próximos meses, com ênfase em transformação digital e organizacional.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo um modelo próprio de Reforma Administrativa para evitar a continuidade do proposto durante o governo Bolsonaro. A abordagem defendida inclui a reestruturação da carreira com a premissa central de melhorar a prestação do serviço público. Enquanto alguns concordam com pontos como revisão de métodos de avaliação e progressões de carreira mais lentas, há avaliações de que focar exclusivamente na estabilidade do servidor, como proposto na PEC em discussão, não impactará diretamente a redução de despesas a médio prazo.
