Levantamento indica aumento nos custos médicos e possíveis impactos nas faturas; Especialistas destacam falta de regulação nos planos coletivos
Cerca de 41 milhões de brasileiros que contam com planos de saúde empresariais podem enfrentar um reajuste de aproximadamente 25% neste ano, conforme aponta pesquisa da consultoria AON. O estudo revela que a inflação médica no Brasil, medida pela variação dos custos dos insumos médicos, foi três vezes maior que a inflação oficial (IPCA) de 2023. Enquanto a inflação oficial fechou em 4,8%, a dos custos médicos atingiu 14,1%.
O levantamento da AON ressalta que casos de câncer, problemas cardiovasculares e hipertensão são os principais responsáveis pelo aumento dos custos das operadoras de planos de saúde. A pandemia de Covid-19 também continua impactando os preços, mas o aumento é atribuído, em grande parte, a tratamentos incluídos nos últimos anos.
Falta de Regulação e Direitos do Consumidor:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula planos familiares e individuais, estabelecendo um teto de reajuste de 9,63%. Entretanto, os planos empresariais não possuem limites anuais, deixando as operadoras livres para ajustar os valores conforme desejado.
O empresário Daniel Donizete, que teve seu plano de saúde reajustado em 22%, expressa a frustração pela falta de regulamentação nos planos coletivos: “Essa falta de regulação que a ANS tem de fechar os olhos para os planos coletivos… é o que acaba inviabilizando todo mundo que cai nessa situação.”
Apesar da falta de regulamentação, a advogada Arina Estela da Silva enfatiza que os consumidores possuem direitos, e caso as regras contratuais não sejam cumpridas, podem recorrer à justiça: “Os consumidores podem entrar com ações requerendo estas informações e questionando esses reajustes – com grande chances de êxito.”
Aumento de Consultas sobre Portabilidade e Desafios Legais:
Em 2023, a ANS registrou 378.220 protocolos de consultas sobre portabilidade, sendo 40% em busca de opções mais acessíveis e 21% visando uma melhor rede prestadora de serviços.
Além das preocupações financeiras, ações judiciais relacionadas ao cancelamento dos planos têm aumentado. Thayana Carrara, advogada especialista em direito da saúde, destaca que, em muitos casos, os planos cancelam contratos durante tratamentos, desrespeitando cláusulas contratuais e decisões judiciais. A situação é especialmente comum entre pacientes oncológicos, autistas e aqueles que dependem de cuidados contínuos.
A advogada ressalta: “O último recurso que a advogada diz poder lançar mão é pedir a prisão do diretor da operadora. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, até janeiro deste ano, são 15.929 processos dessa natureza tramitando em primeira instância.”
