O governador Paulo Dantas entregou na manhã desta segunda-feira (22) 95 títulos de posse definitiva de terras para agricultores familiares dos assentamentos de São José da Tapera e Pão de Açúcar. A solenidade foi realizada na Faculdade São Vicente (FASVIPA), em Pão de Açúcar.
A ação faz parte do programa Rural Legal, desenvolvido pelo Governo de Alagoas, através do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral), em parceria com o Poder Judiciário e cartórios. Novos documentos também deverão ser entregues a pequenos produtores em mais nove municípios.
“Essa entrega de títulos de propriedades é resultado da política de união de esforços entre do Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça, que busca criar todas as condições legais para que o pequeno agricultor familiar tenha seu título de propriedade, exercendo verdadeiramente a cidadania em sua plenitude e assegurando, inclusive, a capacidade de investimento, através de acesso a créditos, bem como melhorando sua autoestima e aumentando a produtividade”, destacou Paulo.
O governador ressaltou ainda que outras propriedades de terra serão entregues aos pequenos produtores rurais com o objetivo de fortalecer a reforma agrária e ampliar o desenvolvimento econômico do estado. “Com o fortalecimento da agricultura familiar, Alagoas vai crescer ainda mais economicamente, uma vez que a garantia da fixação do homem do campo, vai gerar emprego e renda para a região onde reside”.
A posse da terra dá ao produtor acesso a uma série de benefícios para investir na propriedade. O documento abre portas para linhas de crédito especiais para a compra de máquinas e insumos, ampliando a produção e a renda do pequeno produtor. Isso significa mais qualidade de vida e maior independência e liberdade. A titulação da terra também traz segurança jurídica ao assentado, estimula o empreendedorismo e evita conflitos fundiários.
Dos 95 documentos entregues, 75 foram concedidos aos assentados em Pão de Açúcar e 20 aos residentes em São José da Tapera. O Governo do Estado concederá ainda as regularizações fundiárias aos pequenos produtores rurais de assentamentos em Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde. Além do Tribunal de Justiça de Alagoas, a iniciativa conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).
O presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho, também ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para conceder a titularidade de imóveis aos pequenos produtores rurais. “Agora o pequeno produtor rural tem a satisfação de ter um documento que garante o direito à propriedade, sem correr o eventual risco de perdê-la. E isso se deve graças a essa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, ITERAL e Anoreg, bem como prefeituras e vereadores. Essa é a maior prova de que a união faz a força. Que juntos, faremos mais, se assim tivermos disposição para dialogar”, disse o presidente.
Representando o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, o vice-prefeito Eraldo João de Almeida disse que a iniciativa fortalece a cidade uma vez que, segundo ele, a economia é baseada na agricultura familiar. “Nossa população é formada de agricultores. E por isso a importância desse evento em Pão de Açúcar para dar mais dignidade e fixando o nosso homem no campo, garantindo um preceito constitucional importante, que é o preceito da moradia, diminuindo a evasão para outras cidades”, afirmou.
Quem também destacou a relevância da titulação para a economia foi o prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira Ricardo. “Essa iniciativa está promovendo justiça social. Nada melhor do que os pequenos produtores rurais terem suas terras legalizadas. Com essa titulação, São José da Tapera dá mais outro passo para o desenvolvimento da nossa região”.
O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, ressaltou que a entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório, abrange tanto fatores econômicos quanto sociais. “A entrega dos títulos de propriedade promove justiça social, à medida que contribui para a redução das desigualdades e estimula o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado”, disse.
Fonte – Agência Alagoas
