A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) participou, nesta segunda-feira, 15, de uma reunião entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Polícia Militar para tratar sobre a sobre a necessidade de espaços físicos para a custódia de bens apreendidos após a Polícia Militar fazer a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO). A corporação apresentou o problema ao MPAL e expôs a dificuldade de não ter onde guardar o material.
Ciente da necessidade da PM e comprometida como a interlocutora dos municípios, a AMA irá dialogar com as prefeituras para conhecer a possibilidade real dos municípios atenderem a demanda da força de segurança. Os materiais apreendidos ficarão nos novos espaços cedidos pelas prefeituras até que o Sistema de Justiça promova o julgamento dos casos.
A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, e a promotora de Justiça Karla Padilha, que exerce suas atribuições na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial na capital. “Entendemos que essa problemática existe e precisamos buscar uma solução para ela, de modo que encontremos locais adequados para o devido armazenamento dos bens. É um material que precisa ficar sob segurança, e não somente com o seu proprietário na condição de fiel depositário, como forma dos infratores entenderem que existe a punição para aqueles que insistem em transgredir a lei”, afirmou Pitta.
A Polícia Militar, que esteve representada pelos comandos regionais de Maceió e do interior, explicou que, muitas vezes, os TCOS são lavrados, porém, os PMs ficam sem saber para onde levar os bens. “O ideal é que outras instituições e poderes públicos possam buscar espaços em suas sedes, assim, teremos o trabalho facilitado, sem que haja tamanha dificuldade para finalizarmos uma ocorrência que exija o termo circunstanciado de ocorrência”, explicou o coronel Paulo Eugênio da Silva, da comissão de TCOs da PMAL.
Fonte: AMA