Vereadores de Balneário Camboriú, cidade do litoral de Santa Catarina, aprovaram uma nova lei para multar os usuários de drogas da cidade. A multa é de R$ 412 para quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas ilícitas, mesmo para uso pessoal.
O projeto, protocolado na terça-feira (9), teve origem no Executivo e tramitou para o Legislativo. A proposta foi votada e aprovada na sessão extraordinária realizada na quarta-feira (10).
Eduardo Zanatta (PT) foi o único que não registrou voto na proposta, que recebeu votos favoráveis de outros 17 vereadores. Pela lei, a multa deve ser paga no período de 30 dias e o valor será dobrado em caso de reincidência.
Os usuários flagrados podem se livrar do pagamento caso se submetam voluntariamente a um tratamento de combate à dependência química, no período de um mês de vencimento da multa.
Fonte – Agora Alagoas