O governo federal anunciou no dia 5 de dezembro um auxílio emergencial de R$ 2.640 para pescadores e marisqueiros de Maceió afetados pelo isolamento de regiões da cidade com o afundamento do solo provocado pelo colapso de uma mina da Braskem.
O auxílio foi anunciado em reunião do governo de Alagoas com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin e deveria atender cerca de 6 mil famílias. Segundo informações do Estado e da prefeitura de Maceió a a ajuda chegaria para quem já está cadastrado para recebimento do seguro-defeso.
O benefício totalizando cerca de R$ 15,5 milhões deveria ser pago em parcela única, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país.
O coordenador do Gabinete de Crise da Prefeitura de Maceió, Claydson Moura, o Mourinha, participou de reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para discutir a liberação do auxílio a pescadores de Maceió.
Até esta quarta-feira (3/01) o seguro ainda não havia sido pago. E não há, no momento, perspectiva para o pagamento pelo governo federal. O deputado federal Rafael Brito, (MDB-AL) conversou por telefone com o ministro da Pesca para pedir informações sobre o pagamento. “A informação que ele me deu é que o auxílio não será pago. O ministro me disse que houve veto da Advogacia Geral da União. Pelo que ele me disse, a AGU negou o pagamento porque não se trata de um desastre, mas de crime ambiental. E neste caso, o pagamento deverá ser feito pela empresa responsável pelo crime ambiental”,a relata o deputado.
A informação dada ao deputado Rafael Brito está em linha com o que recomendou o Ministério Público. “Diante da instabilidade da mina 18 da Braskem que acarretou na interdição de parte da Lagoa Mundaú e vem impedindo o acesso de pescadores/as e marisqueiras/os desde 30 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação, nesta segunda-feira (04/12), à Braskem para que, em 5 dias, institua um Programa de Compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição da laguna”, diz nota do MPF.
Vamos agir
Claydson Mourinha disse por telefone, que se confirmada a informação – de que o Ministério da Pesca não pagará o auxílio – a prefeitura adotará as providências para atender os pescadores. “Vou procurar o Ministério da Pesca e se o governo federal não mandar o auxílio, nós vamos agir, vamos resolver”, aponta.
Fonte – Jornal de Alagoas