Onze municípios da Região Metropolitana de Maceió (RMM) formalizaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a aceitação do acordo proposto pelo governo de Alagoas. O acordo prevê o repasse de R$ 600 milhões aos municípios, relacionados à outorga dos serviços da Casal para a BRK no estado.
A proposta aceita na terça-feira, 19, foi apresentada durante rodada de negociação em Brasília na segunda-feira, 18, mediada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A petição subscrita pelos municípios destaca a urgência na liberação imediata dos valores indicados, ressaltando desastres ecológicos, a pandemia de Covid-19 e a redução do repasse de ICMS como fatores que afetaram negativamente as finanças municipais.
Apenas Murici e Maceió não assinaram o documento, apesar de nota do governo alagoano afirmar a concordância da capital. O ministro Cristiano Zanin decidirá os termos da partilha dos recursos pagos pela BRK, assumindo os serviços de água e esgoto na Região Metropolitana.
Durante a reunião, Barroso propôs repassar R$ 800 milhões aos municípios, mantendo R$ 200 milhões com o governo estadual. Contudo, a proposta foi recusada por Paulo Dantas, que ofereceu R$ 600 milhões.
O governador destacou os investimentos prévios do estado no setor e a inviabilidade do acordo diante da necessidade de novos investimentos após a concessão dos serviços da Casal à BRK.
Fonte – Extra