A vereadora por Pilar, Thais Canuto (MDB), esteve na Assembleia Geral dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s) de Pilar na quarta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal de Pilar, com o objetivo de evitar uma greve geral da categoria e garantir que todos os serviços de Saúde continuem 100% na cidade.
Os agentes estão insatisfeitos, pois o técino que orienta o Município sobre as atualizações no Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) elaborou um relatório sem conhecimento de causa sobre a legislação referente a política de valorização dos agentes. Thais conversou com os servidores públicos municipais e se colocou à disposição dos trabalhadores e pediu que o poder Executivo escute e cumpra o que a lei determina, que é a atualização do PCCR com o piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira.
“Quando a gente valoriza a carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, estamos economizando nos gastos em Saúde Pública, pois as pessoas adoecem menos e estamos contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou.
A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, estabelece a política remuneratória e da valorização dos ACS’s e ACE’s. Ela determina que os municípios que possuem PCCR, atualizem a legislação para aplicar o piso salarial nacional como vencimento base da categoria.
Fonte: Assessoria