O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Marcelo Victor, promulgou a lei, de autoria da deputada estadual Cibele Moura, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essencial à população.
De acordo com a lei, promulgada na semana passada, as atividades podem ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Em caso de restrições ao direito, a lei estabelece que as situações excepcionais devem ter respaldo nas normas sanitárias e de segurança pública, com a obrigatoriedade da apresentação de justificativas técnicas e científicas.
Para a deputada Cibele Moura, a promulgação da lei é mais uma vitória para a população, pois se trata da defesa da saúde. A parlamentar lembrou o período da pandemia da Covid-19, e pontuou que o exercício físico ajuda no aumento da imunidade, no combate à depressão, na diminuição do estresse, entre diversos outros benefícios.
“Apresentamos o projeto em 2020, durante a pandemia, pois naquele momento muitas pessoas tentaram praticar atividades físicas e tiveram esse direito cerceado. A partir de agora é questão de saúde. Se em algum momento houver necessidade de algum fechamento ou fato semelhante que afaste as pessoas do convívio social, a atividade física não poderá ser retirada” comemorou Cibele.