O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) acabou de anunciar a suspensão da Licença de Operação que havia sido concedida à Braskem para a realização de atividades de demolição e apoio em áreas desocupadas na cidade de Maceió. A decisão, tomada pelo Diretor Presidente do IMA, Gustavo Lopes, baseia-se no Art. 32, Inciso IX da Lei Estadual nº 6.787 de 22 de dezembro de 2006 e suas alterações.
A solicitação de Licença de Operação foi protocolada pela Braskem em janeiro de 2023, em conformidade com o acordo Socioambiental (processo n˚ 0806577-74.2019.4.05.8000) e a Resolução CEPRAM Nº 01/2022. O processo seguiu os ritos para um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) exigidos pela Resolução CEPRAM N° 01/2022, com parecer técnico aprovado pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental em reunião ordinária no dia 14 de novembro de 2023. A Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO foi emitida posteriormente.
No entanto, considerando eventos recentes e o agravamento observado na área afetada pela subsidência, especialmente na região do bairro do Mutange, onde se encontra a Mina 18, foram constatadas situações com potencial de risco de colapso. Eventos sísmicos, movimentação acentuada do solo e subsidência na região do entorno da mina foram detectados, levando o IMA a tomar a medida de suspensão da licença.
A suspensão da Licença de Operação torna-se efetiva a partir da data de sua publicação, com o objetivo de garantir a segurança e preservação ambiental da região afetada. O IMA ressalta que esta medida é tomada em conformidade com as normativas legais e em consideração ao bem-estar da comunidade local.
A Braskem deverá adotar as medidas necessárias para mitigar os riscos identificados antes que a licença possa ser reconsiderada. O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a segurança da população, monitorando de perto o desenvolvimento da situação na área afetada.
