Palestrante de um dos maiores eventos de Direito da América Latina, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) voltou a defender “a redução imediata dos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito no Brasil, que hoje chegam ao montante absurdo de 450% por ano”. As afirmações de Cunha foram feitas em sua palestra como convidado da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento realizado em Minas Gerais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.
“Do jeito que está não pode e não vai ficar. Estamos dialogando com o setor bancário, com o meio empresarial, com representantes do governo e do setor econômico nacional. Tenho realizado diversas reuniões em Brasília e em São Paulo. Reduzir os juros do cartão é uma questão essencial para a economia, para a dignidade financeira das famílias e para combater o cenário atual de juros impagáveis, sacrifício dos consumidores e dívidas que se acumulam e se multiplicam gerando caos, risco, instabilidade e sofrimento”, afirmou o senador em sua palestra.
Relator do Projeto de Lei do Programa Desenrola Brasil no Senado, Cunha garantiu que o Projeto, que se tornou Lei, reduzisse os juros do rotativo do cartão de 450% para no máximo 100% por ano. Com a sanção da nova legislação ocorrida no começo de outubro, começou a valer o prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de limite ao CMN (Conselho Monetário Nacional), que irá regulamentar o teto da cobrança.
Caso isso não seja feito no prazo, a Lei relatada por Cunha estabelece que os juros não ultrapassem 100% do valor da dívida. “Primeiro vamos deixar claro: 100% de juros por ano ainda é uma aberração contra o cidadão e contra o consumidor. Mas é menos absurdo que os 450% cobrados atualmente. Vamos batalhar para reduzir ainda mais o percentual. Somente renegociar as dívidas com programas como o Desenrola é um passo enorme, mas o principal é evitar que as pessoas se endividem. E com 450% de juros no cartão é difícil combater o superendividamento”, disse Cunha durante o evento.
A Conferência Nacional da Advocacia acontece a cada três anos e em 2023 conta com programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais está sendo oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte – Cada Minuto