A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem contra o aborto em embalagens de testes de gravidez. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).
O parlamentar defende a inserção da seguinte advertência nas caixas: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O deputado justificou a proposta afirmando que o objetivo do projeto de lei é disseminar informações para que os pais estejam cientes das consequências da realização do aborto.
“Como representantes do Povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, defendeu o deputado. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte – Agora Alagoas
