O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira, 8, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 53 votos a 24. Mesmo após a aprovação, o projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) retornará para uma nova apreciação da Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
Isso ocorre em decorrência das mudanças feitas pelo Senado em relação ao texto que foi aprovado pelos deputados em julho. Na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o responsável por produzir o texto final da reforma tributária. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já indicou que pretende promulgar a PEC ainda em 2023.
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre outros pontos, o relator do Senado propôs elevar o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.
Eduardo Braga também ampliou o chamado cashback, que é a devolução de parte dos impostos pagos para consumidores de baixa renda. Além das contas de luz e de itens da cesta básica, o relatório também incluiu o mecanismo de reembolso para o consumo de gás de cozinha.
A proposta da reforma tributária aprovada pelos senadores também preservou a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. O relator também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Eduardo Braga estendeu ainda os benefícios para montadoras que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários apenas para produção de veículos elétricos.
A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. O benefício atende, principalmente, governadores do Nordeste, que fecharam contratos recentemente com indústrias automotivas chinesas.
Fonte – O Antagonista