O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu um inquérito civil nesta terça-feira, 26, para investigar a Câmara de Vereadores do município de São Brás, em Alagoas. A denúncia aponta que a instituição está com um quadro de funcionários completamente formado por comissionados.
Segundo a denúncia, além de possuir quadro formado por comissionados, a Câmara não tem previsão para a realização de concurso público, contrariando o princípio da impessoalidade e podendo configurar nepotismo ou favorecimento indevido.
O Ministério Público irá coletar informações, depoimentos, certidões e realizar perícias para embasar possíveis ações judiciais contra os responsáveis, caso não haja justificativa para essa prática.
“Em violação ao princípio do concurso público, a Câmara de Vereadores de São Brás possui um quadro de servidores totalmente ocupado por cargos comissionados, não havendo previsão para a realização de concurso público”, diz trecho da denúncia presente no inquérito civil 06.2023.00000401-6.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, medidas cabíveis serão tomadas, podendo incluir ações criminais contra os envolvidos.
Enquanto isso, o Poder Executivo do município [Prefeitura] realizou um concurso público em julho deste ano, oferecendo 44 vagas em diversos cargos, com salários variando entre R$ 1.320,00 e R$ 12.000,00.
Os vereadores da Câmara foram convocados para uma reunião no dia 21 de novembro de 2023, às 15h, para tratar desse assunto e prestar esclarecimentos sobre as contratações irregulares.
Fonte – Extra