Na sessão desta quinta-feira (19), a vereadora Teca Nelma cobrou da Prefeitura de Maceió medidas para garantir o funcionamento das atividades dos conselhos municipais. Procurada por membros do Conselho LGBTQIAPN+, Teca denunciou a falta de estrutura e de materiais básicos para que os conselheiros desempenhem suas funções.
“Estruturar os conselhos municipais significa garantir a participação democrática da sociedade para fiscalizar as políticas públicas, o orçamento e todas as ações do poder executivo. Então é muito importante que as secretarias se empenhem em garantir as condições para o funcionamento pleno desses órgãos”, defendeu a vereadora, que desde o início do seu mandato tem acompanhando de perto a efetividade dos conselhos.
Desde a implementação da lei delegada, que alterou a estrutura administrativa municipal, os Conselhos da comunidade LGBT, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de políticas para as mulheres estão parados. Em sua denúncia, a vereadora expôs que os órgãos estão sem espaço para reunir, sem suporte de assessoria técnica ou administrativa e sem equipamentos, como computadores, impressoras e mobílias.
“Eu acolhi as denúncias que chegaram até mim e inclusive protocolei também uma indicação solicitando que o poder executivo garanta o funcionamento efetivo dos conselhos municipais. esse é um apelo meu enquanto vereadora e também dos membros que querem executar o trabalho para o qual foram eleitos”, disse Teca Nelma.