O município de Dois Riachos foi incluído na lista de 78 cidades brasileiras que foram bloqueadas pelo governo federal de receber repasses Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação está disponibilizada no relatório do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), divulgado ontem (17).
Não há uma justificativa pública para o bloqueio, pois estes podem ser atribuídos a diversos fatores, incluindo atrasos em pagamentos dos municípios ao governo federal, pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o não cumprimento das obrigações de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Cabe lembrar que o governo federal realizará, na próxima sexta (20), um repasse de R$ 1,5 bilhão para cidades de todo o país através do Fundo de Participação e os municípios irregulares, como é o caso de Dois Riachos, ficarão impossibilitados de receber suas parcelas até que suas obrigações com a administração federal sejam quitadas.