A longa experiência do deputado federal Alfredo Gaspar (União Alagoas) no Ministério Público Estadual, inclusive como Procurador Geral de Justiça, e também como Secretário de Segurança Pública de Alagoas tem dado resultados práticos para ele, no exercício do mandato parlamentar.
Nova demonstração disso é o PL 4301/2023, de sua autoria, endurecendo a pena para o crime de desvio de dinheiro público, ao propor mudanças no Código Penal brasileiro e na Lei 9.613 e definir como imprescritíveis os crimes de ocultação de bens, direitos e valores que causem prejuízo ao erário, corrupção ativa ou passiva e peculato doloso.
Com isso, caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, o Estado não perderá o direito de julgar e punir aqueles que cometerem tais crimes, independentemente do tempo decorrido desde a prática do delito.
Alfredo Gaspar justifica sua iniciativa:
“Infelizmente, a corrupção tem sido uma parte sombria da história do nosso país, desde tempos remotos até os dias atuais. E uma forma de inibir essas práticas é com punições mais rigorosas, por isso acredito na necessidade de tornar crimes contra o erário imprescritíveis. Esse projeto de Lei prevê que esses delitos possam ser julgados e objeto de punição a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos”.
Entretanto, como há muitos integrantes do Congresso Nacional envolvidos em casos de corrupção, não será fácil para Alfredo Gaspar convencê-los a aprovar um projeto que contraria os interesses desses parlamentares.
É uma tarefa e tanto para o deputado alagoano que está no seu primeiro mandato.
Fonte – Blog do Flávio Gomes de Barros