O deputado estadual Antonio Albuquerque (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto que tem como objetivo proibir as pessoas trans de utilizarem banheiros femininos ou masculinos no estado, além de exigir uma terceira opção de banheiros.
O Projeto de Lei nº 536/2023 (leia aqui) aborda a proibição do uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas transgênero em ambientes públicos ou privados, trazendo como alternativa a instalação de banheiros destinados a esse público. O projeto também veda a instalação de banheiros unissex em repartições públicas estabelecimentos comerciais do estado, e a infração à vedação acarretará em multa diária no valor de R$1.000,00. No PL, o deputado afirma que a proposta “não é discriminatória ou homofóbica, mas um resguardo para a maioria da população que não se sentem confortáveis com a situação”.
No entanto, de acordo com a Constituição Federal, o PL apresentado por Antonio Albuquerque implica ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e à liberdade de orientação e de gênero, além de implicar discriminação e segregação, o que configura LGBTfobia, pela na Lei nº 7.716/89.
Esta não é a primeira vez que Antonio Albuquerque se posiciona de forma discriminatória com pessoas trans. Em 2020, o deputado publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, onde defendeu os seguranças do Shopping Pátio Maceió por proibirem uma mulher trans de utilizar o banheiro feminino, afirmando que a atitude dos profissionais foi correta.