A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discute, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) número 242/2023, que abrange a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a parentes de primeiro grau de motoristas por aplicativo.
Em Alagoas, a categoria já é isenta do imposto desde o início do ano, quando a Casa de Tavares Bastos aprovou o Programa Correria e alterou a Lei Estadual nº 6.555/2004, isentando todos os motoristas por aplicativo do Imposto.
Agora, o deputado estadual Cabo Bebeto (PL) busca modificar novamente a lei, pois defende que alguns motoristas por aplicativo não foram contemplados com o benefício pois possuem veículos em nome de parentes ou cônjuges.
“Verificou-se que muitos motoristas por aplicativo que exercem regularmente a profissão, mas cujos veículos não são de sua titularidade, ficariam impedidos de se beneficiar da isenção do IPVA prevista na referida lei”, pontuou.
Em sua justificativa, o parlamentar defende que, por razões diversas, os motoristas muitas vezes não possuem veículos em seu nome, “o que traz certa injustiça em relação àqueles que já estão sendo beneficiados”.
“Por se tratarem de profissionais que comprovam os requisitos exigidos pela lei para serem motoristas por aplicativo, a alteração aqui proposta traz maior isonomia à categoria”, continuou.
O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix, afirmou que a medida beneficia a categoria, visto que promove um acesso mais amplo à isenção da taxa.
“Esse projeto é importantíssimo porque amplia a quantidade de motoristas que vão ser isentos. Hoje, para nós, quanto menos impostos a gente pagar, melhor. Porque é muito difícil trabalhar como motorista por aplicativo. Tirar essa despesa é uma conquista muito grande”, disse.
Fonte – Cada Minuto