Paulo Dantas foi pessoalmente à Assembleia Legislativa, na segunda-feira passada(18/9) entregar simbolicamente o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao presidente da Casa. O deputado Marcelo Victor fez a recepção ao governador, acompanhado da maioria dos deputados estaduais.
A proposta que o governador entregou tem previsão de despesas e receita de R$ 21,4 bilhões, sendo o total líquido (com a dedução das transferências constitucionais) de R$ 16,9 bilhões. De acordo com a proposta e informações da SEPLAG, cerca de R$ 14 bilhões serão de receita corrente líquida (RCL).
Um detalhe importante (considerando dados e informações da Seplag) é que na proposta do orçamento prevê que serão alocados 47,3% da RCL para garantir o pagamento da folha de pessoal, as progressões dos planos de cargos, carreiras e salários, além do do impacto do reajuste concedido este três aos servidores e da nomeação de novos concursados.
Em resumo, os gastos com pessoal deve representar mais de 47% da RCL. Esse percentual, ultrapassa um dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF estipula limites de gastos com pessoal. Se ultrapassados, o gestor pode ser penalizado e o Estado também.
Oo limite máximo da LRF para gasto com pessoal, no caso do Estado, é 49%. Esse limite foi estourado pelo governo em 2014, quando chegou a 49,71% (veja tabela abaixo).
De lá pra cá, as despesas com pessoal foram caindo até chegar a seu menor patamar, no período, em 2021 quando o gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida foi 35,6%.
Os gastos com pessoal voltaram a crescer a partir do ano passado. Em 2022 ficaram em 40,9%. Este ano deve ficar acima de 43%.
O gasto previsto, de 47,3%, por cento está acima do limite prudencial da LRF, que é 46,5%. Ou seja, Alagoas volta a “bater na trave” do limite máximo. Diante desse cenário, o servidor deve ficar atento. O governo terá pouca margem de manobra para fazer reajustes salariais, nomeações de novos servidores ou novos concursos no próximo ano.
O governador Paulo Dantas já prometeu começar mais cedo as negociações salariais do próximo ano. Mas ele já avisou que vai até o “limite” da LRF. Ou seja, a chance do servidor ter aumento no próximo ano está atrelada principalmente a um crescimento da receita acima do esperado. Mas essa é outra história.
Fonte – Jornal de Alagoas
