A Justiça do Trabalho condenou a Uber a contratar os motoristas cadastrados na plataforma dentro do regime CLT. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e vale para todo o Brasil.
Ao CadaMinuto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix, avalia que os motoristas, no estado, preferem o modelo de trabalho atual em vez de serem contratados sob o regime CLT. “A princípio, a gente tem que ter cautela, a Uber vai recorrer, isso é uma ação coletiva de uma associação de motoristas por aplicativo.”
“Afetar a vida do trabalhador”
Félix também questionou as implicações de uma possível transformação dos motoristas em funcionários celetistas. “Se essa decisão chegar a ser definitiva, ela vai afetar a vida do trabalhador, porque será obrigado a assinar a carteira de todos os motoristas do Brasil, mas com quais critérios? Não se diz quais são as regras, hoje não há uma regulamentação nem do motorista, nem das plataformas”, avalia Alex.
De acordo com ele, é necessário que seja criada uma agência reguladora, que estabeleça regras claras para o funcionamento das plataformas. Alex Félix revelou que, atualmente, a maioria dos motoristas de aplicativo em Alagoas preferem permanecer como autônomos, devido à flexibilidade que o formato oferece.
“Hoje 80% dos motoristas não querem ser CLT. O motorista por aplicativo é um autônomo, o que ele pode fazer é abrir um MEI [Microempreendedor Individual], colocar como o motorista de aplicativo no CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] e pagar o INSS”, comentou.
Fonte – Cada Minuto
