A quase um ano das eleições municipais de 2024, a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas emitiu um parecer na última quarta-feira (30/08), reconhecendo que houve fraude à cota de gênero por parte do partido MDB nas eleições de 2020.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os principais elementos de convicção sobre a fraude foram a votação irrisória das candidatas Ana Cláudia Ferreira da Silva e Ewelly Rubyllene Gomes da Silva Alves. Ambas receberam apenas quatro e cinco votos, respectivamente, e não houve movimentação financeira em suas campanhas.
Além disso, o fato de ambas não terem recebido votos em suas seções eleitorais e a aparente inexistência de atos de campanha foram destacados. Estes fatos, segundo o Vice-Procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, estão em consonância com os precedentes firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral em casos similares.
Caso o TSE adote o entendimento do parecer do Ministério Público Eleitoral, as consequências para o MDB incluiriam a cassação dos mandatos dos candidatos vinculados ao DRAP — Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários —, a declaração de inelegibilidade dos envolvidos e a nulidade dos votos da legenda.
Se for confirmada a fraude à cota de gênero pelo MDB, os mandatos dos vereadores Sandro Jorge da Silva, Jailson Vicente de Melo e Almir Belarmino da Silva seriam cassados.
A expectativa agora se concentra na decisão final do TSE. O veredito tem o potencial de alterar a atual configuração da Câmara de Vereadores e influenciar diretamente nas eleições de 2024.
Fonte – BR104
