A SHEIN estabeleceu uma parceria com os Correios e tornou-se pioneira na adoção do programa ‘Remessa Conforme’, criado pelo Governo Federal. De acordo com o portal Valor Econômico, a empresa formalizou e assinou um contrato com os Correios, concordando com os termos do programa e submeteu o pedido de adesão à Receita Federal.
Conforme as regras do Remessa Conforme, a compra do produto já deverá ser efetuada com os impostos devidos incluídos nos valores cobrados. Essas mudanças na logística da remessa terão um impacto direto na experiência do consumidor.
Assim, as empresas que optarem pela adesão ao programa verão suas entregas facilitadas, pois os produtos não precisarão mais aguardar em Curitiba para avaliação da Receita Federal.
Se a documentação fornecida pela SHEIN estiver em conformidade, espera-se que sua certificação seja concedida de forma ágil. Após a habilitação, a varejista poderá iniciar suas operações seguindo as diretrizes estabelecidas pelo programa.
A empresa destacou seu compromisso com o novo plano de conformidade e expressou sua intenção de fortalecer o setor de comércio eletrônico no país e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
O programa do governo federal, o Remessa Conforme, permite que as empresas estejam isentas de impostos de importação para pedidos de até 50 dólares, com uma alíquota de 60%. Anteriormente, essa isenção se aplicava apenas a remessas realizadas por indivíduos, enquanto as empresas eram sujeitas a uma alíquota de ICMS de 17%.
Conforme as diretrizes do programa, os e-commerces que optarem por não aderir ao Remessa Conforme, que não é uma obrigatoriedade, continuarão sendo tributados. Em ambos os casos, as mudanças podem impactar os preços dos produtos, uma vez que as empresas aderentes terão um maior controle sobre a aplicação do ICMS.
Para as empresas que não aderirem ao novo sistema, embora a tributação permaneça inalterada, a fiscalização será reforçada para impedir práticas que possam levar à evasão fiscal, resultando na efetiva cobrança do imposto sobre as compras.
Fonte – Extra